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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
Sincretismo processual e dois de seus efeitos
Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de ação de separação consensual e divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, após a Lei n.º 11.441/2007, no Poder Judiciário: falta do interesse processual?
Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00
A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro
"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:50
Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário
No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário com os autores do livro "Questões Tributárias Atuais na indústria de Óleo e Gás".
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:37
A necessária ampliação da Lei de Recuperação Judicial
Por Juliana Passos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário
"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:03
O Direito Social à alimentação
Resumo: O presente artigo versa sobre a inclusão do direito a alimentação no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. (This paper focuses on the inclusion of the right to food in the list of social rights listed ins Article 6 of the Constitution of Brazil/)
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:51
Livros pra inguinorantes, por Carlos Eduardo Novaes
Autor fica indignado ao constatar que livro com vários erros de português foi aprovado pelo Ministério da Educação.
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 01:00
A "Falência" do Sistema Falimentar Brasileiro e a Recuperação da Empresa no Projeto de Lei 4.376/93
William Lopes Da Fonseca Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:28
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:18
Turnos ininterruptos de revezamento
Debate doutrinário e jurisprudencial quanto à validade jurídica da negociação coletiva
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 13:53
Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST
Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:51
O reciclador
Um egresso tenta refazer sua vida após anos de reclusão, e encontra dificuldades em obter a carteira profissional em função de uma pena de multa imposta, e que ele não tem condições de pagar. É uma história verídica, que ouvi de um assistido na Defensoria Pública de Praia Grande, onde estagio.
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Array Publicado em 2024-04-01T19:44:32+00:00
Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale
O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da evolução da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale, sem qualquer pretensão ou intensão de esgotar a temática, mas trazendo o seu entendimento ante aos reflexos no sistema jurídico que modificou o pensamento jurídico não só no Brasil, como no mundo, exemplificando a sua aplicabilidade com exemplos práticos
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Array Publicado em 2020-12-09T18:13:45+00:00
Responsabilidade Civil dos pais por atos praticados pelo filho menor emancipado
O Código Civil prevê possibilidades de cessar a incapacidade para os relativamente incapazes através emancipação, conforme dispõe seu artigo 5°. Como a concessão da maioridade pelos pais ou por sentença judicial, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, por colação de grau em curso de ensino superior e pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria, extinguindo assim o poder familiar dos genitores. Logo, o presente trabalho aborda a temática da responsabilidade civil dos pais por atos danosos praticados pelos filhos menores emancipados a outrem. Por essa razão, o trabalho versa sobre a seguinte problemática: cabe responsabilidade civil aos pais pelos atos danosos praticados pelos filhos emancipados? Diante disso, tem-se a hipótese da responsabilidade solidária dos pais sobre os atos praticados pelos filhos menores emancipados voluntariamente. Ora, os menores emancipados legalmente e judicialmente respondem pelo pleno gozo dos atos civis. O objetivo geral do trabalho, portanto, é analisar a responsabilidade civil dos pais dos atos praticados pelo filhos menores emancipados, demonstrando o entendimento doutrinário e jurisprudencial em casos de reparação dos danos causados a outrem. Para tanto, o trabalho tem como objetivos específicos: a) analisar e interpretar o conceito e os princípios norteadores do Direito de Família e poder familiar; b) demonstrar o conceito de responsabilidade civil, tais como seus pressupostos: conduta, nexo de causalidade e dano, e espécies de responsabilidade civil, e por fim, c) interpretar e apontar os requisitos para capacidade civil, a responsabilidade civil dos pais pelos atos dos menores incapazes, os tipos, requisitos e efeitos da emancipação, a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelo filhos emancipados, e finalmente a análise jurisprudencial. Para isto, no trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutiva adotando a pesquisa bibliográfica, análise dos dispositivos legais infraconstitucionais, constitucional, artigos, livros, acervos bibliográficos online, doutrinas e jurisprudência. Diante disso, conclui-se o trabalho, que os pais são excluídos do polo passivo da ação judicial em casos de emancipação judicial ou legal, sendo analisada a independência financeira do menor, pois caso este não consiga reparar o dano causado a outrem, logo, os pais serão acionados independente da modalidade da emancipação.
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Array Publicado em 2008-10-10T04:00:00+00:00
Lei 11.765/2008: alteração no Estatuto do Idoso. A preferência do idoso no recebimento da restituição do imposto de renda
Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza